Emitido pelo Corpo de Bombeiros após vistoria e constatação
do cumprimento das normas de segurança. Praticamente todas as
empresas estão sujeitas a esta vistoria.
ALVARÁ SANITÁRIO
O
licenciamento junto à Vigilância Sanitária é necessário para
qualquer atividade comercial relacionada a produtos e serviços
ligados a saúde e alimentação.
O alvará sanitário é obtido em órgãos Municipais,
Estaduais e Federais de vigilância sanitária após minuciosa vistoria.
Os fiscais de vigilância sanitária possuem o poder de polícia, podendo interditar os estabelecimentos que oferecem risco sanitário à população.
ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
O principal documento obtido no município é o alvará de funcionamento. Ele é a autorização final que lhe permite abrir as portas de sua empresa.
Para obtê-lo você precisará comprovar na prefeitura de sua cidade que reúne todas as condições exigidas por lei para exercer a atividade de sua empresa.
Essas condições podem variar de acordo com o município, estado e ramo de atividade.
A expedição deste documento está condicionada ao atendimento de várias exigências, em especial às com relação ao uso e ocupação do solo, segurança, higiene, saúde, sossego público, proteção à criança, aos adolescentes e aos portadores de necessidades especiais.
Entre as inscrições e licenças mais comumente exigidas estão as seguintes:
CONSULTAS
Antes de tudo você deverá verificar se o NOME escolhido para sua empresa poderá ser utilizado, ou seja, se já não existe outra empresa registrada com o mesmo nome.
Após, deverá procurar a prefeitura para CONHECER AS EXIGÊNCIAS ou impedimentos para abertura de seu negócio.
Feito isso você deverá consultar a Lei Municipal de ZONEAMENTO para saber se a atividade que pretende realizar pode ser instalada no endereço pretendido de acordo com o Plano Diretor Municipal.
Após, deverá procurar a prefeitura para CONHECER AS EXIGÊNCIAS ou impedimentos para abertura de seu negócio.
Feito isso você deverá consultar a Lei Municipal de ZONEAMENTO para saber se a atividade que pretende realizar pode ser instalada no endereço pretendido de acordo com o Plano Diretor Municipal.
Assinar:
Postagens (Atom)